Lula foi eleito presidente
Eis o que acredito que os advogados internacionais devem esperar do seu governo.
Premissas
A campanha do Lula não divulgou um plano detalhado de governo, nem uma lista de possíveis ministros. A análise foi feita com base nos compromissos partidários do PT, sobretudo os divulgados em documentos do Grupo de Puebla, do Foro de São Paulo e nas resoluções do partido (ex.: 6º congresso nacional do partido).
1) Principais impactos: tributação de heranças e de sociedades offshore
É pauta clara do Grupo de Puebla reduzir o uso de companhias em paraísos fiscais.
O PT tenta, há anos, instituir o chamado imposto sobre fortunas. Da mesma forma, o partido defende a tributação progressiva pelo imposto de renda e o aumento da tributação sobre heranças.
Esses temas estão interligados, uma vez que o planejamento mais eficaz contra a tributação de fortunas e de heranças é a constituição de estruturas no exterior, tais como as offshore ou os trusts.
As mudanças legislativas sobre essa questão são de interesse imediato para os profissionais de tributação internacional.
A tributação de dividendos provavelmente fará parte da mesma reforma tributária que tratará dos temas acima.
2) OCDE
O Grupo de Puebla defende a regulação do movimento de capitais, inclusive do investimento estrangeiro.
A OCDE, por outro lado, tem a desregulamentação dos fluxos internacionais de capitais como um dos principais objetivos.
O processo de adesão à OCDE provavelmente será mais lento e tortuoso, devido a essas e outras incompatibilidades de programa.
O impacto é principalmente regulatório: o Brasil se preparava para mais de uma centena de mudanças legislativas e sublegais a fim de “caber” na OCDE. Será preciso observar se elas continuarão ou se serão suspensas.
3) ESG e agenda ambiental
Provavelmente, o governo Lula irá privilegiar os aspectos políticos da ESG, tais como inclusão feminina e racial. Essas pautas não eram prioridade do governo atual.
O PT também tem afinidade com os ideais ambientalistas da Agenda 2030, da ONU.
Sobretudo na questão ambiental, está claro que há certo antagonismo entre o agronegócio e o PT.
- Relações internacionais: O PT mantém boas relações com partidos de esquerda da Europa e EUA, o que pode reduzir a pressão internacional sobre o agro brasileiro e facilitar exportações.
- Controles internos: O novo governo deve impor controles mais rigorosos à produção, incluindo multas ambientais, restrição a pesticidas e possíveis movimentos de reforma agrária.
O resultado dessa interação é imprevisível, podendo ir desde o aumento líquido das exportações até a redução da produção agrícola total.
4) Relações com América Latina e BRICS
As relações do governo Bolsonaro com os BRICS não foram ruins, mas espera-se um recrudescimento da relação Brasil-China e Brasil-Rússia, devido ao alinhamento ideológico dos partidos dirigentes.
- Brasil–China: Pode gerar oportunidades de negócio nas exportações de alimentos, com flexibilização de restrições fitossanitárias.
- Brasil–Rússia: Deve se manter em bom estado e até melhorar.
- América Latina: Relações políticas prometem ser harmoniosas, com apoio financeiro a países da região.
As resoluções falam em “uma rede de bancos regionais que atenderia os financiamentos setoriais e o ressurgimento da ideia do Banco do Sul. Uma expansão do atual Fundo de Reserva da América Latina (FLAR)”.
Na prática, para advogados, isso pode gerar acordos relativos a vistos, migração de trabalhadores, reconhecimento de diplomas e outros mecanismos de cooperação.
5) Drogas e narcoeconomia
Caso o governo tenha força política, é esperado que ele liberalize alguns entorpecentes, seja para uso médico, seja para uso recreativo.
Isso inseriria o Brasil na narcoeconomia, tal qual o Uruguai e alguns estados dos EUA.
6) Redes sociais
O novo governo deve tentar regular as redes sociais.
Isso terá impacto direto na economia criativa e no setor de anúncios online.
7) Atuação do Estado na economia e reflexo nos investimentos estrangeiros
Espera-se um freio nos processos de desestatização e privatização. Investimentos privados em transporte ferroviário, cabotagem e malha rodoviária devem se reduzir, podendo ser retomados em projetos estatais similares ao antigo “PAC”.
Simultaneamente, é provável o aumento dos gastos sociais, o que pode elevar inflação e juros.
Esse cenário tende a concentrar a atividade econômica em um número menor de empresas.
7.1) Mercado bancário
O processo de desconcentração bancária iniciado pelo Banco Central pode perder prioridade. Ao contrário, espera-se ampliação do crédito via bancos públicos.
Isso favorece a manutenção do oligopólio bancário aliado ao aumento dos juros.
7.2) Investimentos estrangeiros
O Brasil deve atrair capital especulativo via bolsa de valores, apostando nos juros.
O investimento estrangeiro direto em atividades produtivas não tem tendência clara, mas pode vir de grandes players dispostos a participar de projetos coordenados pelo governo, como usinas e estradas.
O cenário pode se assemelhar à onda de investimentos chineses durante governos anteriores do PT.