Fiquei até 03 da manhã escrevendo uma nota técnica sobre formas de pagamento no comércio internacional. Quem pediu foi um fundo de investimento.
Nem o pessoal do fundo, todos excelentes profissionais, conheciam a regulação da SBLC – Standby Letter of Credit (Carta de Crédito em sobreaviso).
O que é uma SBLC?
A SBLC é similar a um cheque caução. O importador pede a um banco que emita o título em favor de um vendedor no exterior. O título serve como garantia de pagamento.
Ela não é regulada por nenhuma lei brasileira, mas segue um regulamento da Câmara Internacional de Comércio.
A pergunta central
A SBLC tem valor no Brasil?
Títulos de crédito atípicos também valem para forçar pagamentos.
As normas da Câmara Internacional de Comércio que tratam das SBLC estão concentradas em dois documentos:
- ISP98
- UCP 600
O conteúdo desses documentos é bem próximo das regras gerais que o Código Civil brasileiro dá para os títulos de crédito inominados (aqueles que não têm lei especial).
Portanto, as SBLCs podem ser usadas no Brasil. Pelo menos em teoria.
Por que o Banco Central não regula?
O excesso de crédito bancário pode distorcer o mercado.
Suspeito que o Banco Central não regula as SBLCs porque elas funcionam tão bem que poderiam distorcer o volume de crédito circulando.
Afinal, se você tiver milhares de cheques administrativos bancários circulando no mercado e sendo usados como caução, isso corresponderá a uma explosão de crédito para as empresas.
É como se os bancos passassem a atuar como fiadores gerais.
Outro motivo: timidez no uso do direito comparado
Nosso ordenamento veio de povos mercantis, como portugueses e italianos.
Temos um Código Civil perfeito para a importação e adaptação de inovações em meios de pagamento. Mas as faculdades brasileiras não ensinam essa matéria.
A importância da SBLC
As SBLC movimentam trilhões por ano. Todo advogado deveria conhecer esse mecanismo. É um mercado imenso.
Aos poucos vamos mudar isso. Estudar as normas da Câmara Internacional do Comércio é só o começo.